A gestão e controle de produtos controlados são aspectos obrigatórios para a segurança pública, e a Polícia Federal é quem desempenha um dos papéis mais importantes nesse cenário. Os Relatórios de Produto Controlado são as ferramentas que fazem a manutenção das licenças de funcionamento das empresas junto à fiscalização, ao aglutinar em um único documento as informações sobre o gerenciamento dos produtos químicos de uso controlado que necessitam ser enviadas todos os meses aos órgãos controladores.
Este documento é a garantia de que a empresa está comercializando, transportando e utilizando o produto em questão de forma idônea. É ele também quem proporciona à polícia Federal uma visão detalhada sobre todas as movimentações desses itens, desde sua fabricação até a destinação final.
O Contexto dos Produtos Controlados
Produtos controlados são itens que, devido às suas características, podem representar riscos à segurança pública se utilizados de maneira inadequada. Isso inclui desde armamentos e munições até produtos químicos que podem ser desviados para atividades ilícitas do crime organizado, como é o caso dos laboratórios de drogas. A Polícia Federal e o Exército são, cada um em seu setor, os responsáveis pela regulamentação desses produtos.
Devido ao seu alto grau de importância, os Relatórios de Produto Controlado não podem ser negligenciados, já que a punição legal para sua omissão não se limita apenas a multas, que podem chegar a valores altíssimos, mas também podem incluir o fechamento da empresa e até pena de reclusão para os responsáveis.
Triagem Online da Nota Fiscal
Uma das abordagens inovadoras adotadas pela Polícia Federal é a triagem on-line da Nota Fiscal dos produtos controlados. Esse método utiliza tecnologias avançadas contidas em softwares desenvolvidos exclusivamente para esse fim, que analisa eletronicamente, em um ambiente on-line seguro, as informações contidas nas notas fiscais, e permitem que a polícia possa rastrear a cadeia logística e identificar pontos de vulnerabilidade, para impedir preventivamente ataques perpetrados por organizações criminosas, a comboios que estejam transportando uma carga controlada, por exemplo, por meio de uma triagem rápida e eficiente.
Essa abordagem moderna tem se mostrado um fator chave no acompanhamento dinâmico do mercado e na identificação de desvios ou atividades suspeitas. A vigilância continua on-line da Nota Fiscal permite à Polícia Federal cruzar dados em tempo real, identificando padrões e anomalias que poderiam passar despercebidos em métodos tradicionais, mas que ao ser feita de forma automatizada acelera o processo.
Facilidade de emissão e desburocratização
O grande diferencial da triagem online da Nota Fiscal é justamente a agilidade com que as informações são disponibilizadas à polícia. Uma vez que ao alimentar os dados no sistema, eles são atualizados imediatamente na base de monitoramento, em tempo real. Isso desonera a empresa de todo um trabalho manual de cadastro e transmissão de informação no qual até o menor dos erros pode comprometer toda a operação logística e financeira da empresa.
O uso de tecnologias de criptografia avançada, amplia ainda mais a eficácia desse sistema, que utiliza algoritmos avançados que podem identificar padrões complexos e correlações que seriam desafiadoras de serem percebidas por métodos convencionais.
A Lei é dura e pode custar caro
Você sabia que o não cumprimento dessa obrigatoriedade, conforme art. 14 da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001 – Item V pode acarretar multas que vão de R$ 2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) a R$ 1.064.100,00 (um milhão, sessenta e quatro mil e cem reais)?
O mercado está sempre passando por avanços tecnológicos significativos, especialmente relacionados à diversidade das transações, portanto, a adaptação contínua de ferramentas que facilitem o trabalho é essencial para o crescimento das empresas que utilizam esses processos. Portanto, investir em um software de alimentação de dados, controle e emissão de Relatórios de Produto Controlado é crucial para garantir que a empresa não se envolva em problemas legais.
Ademais, não perder o prazo de renovação de seu registro cadastral, de sua licença de funcionamento ou de sua AE – Autorização Especial para o exercício das atividades com produtos químicos, também são vantagens que ter o WebRPC da Corporato traz para o seu laboratório, fábrica ou distribuidora. Não deixe de fazer parte dessa constante evolução no enfrentamento dos desafios do comércio de produtos controlados.
